Paulo Moura - 05/01/2022 12h35 | atualizado em 05/01/2022 12h54

Com a entrada em vigor, nesta semana, de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que altera as regras de inclusão de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, que traz descontos nas contas de luz de famílias de baixa renda, cerca de 20 milhões de unidades consumidoras devem ser atendidas com o benefício em 2022.

A nova quantidade prevista é 61% maior que as 12,4 milhões de famílias beneficiadas atualmente. Na prática, a mudança prevê que pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão cadastradas de forma automática no programa.

A Aneel prevê, porém, que esse número seja ainda maior, já que muitas famílias cadastradas no CadÚnico ou no BPC fazem jus ao benefício, mas nunca sequer solicitaram a inclusão no programa por desconhecimento sobre o direito ao benefício ou por uma dificuldade de deslocamento para fazer o pedido. Foi justamente para resolver esse problema que a Aneel formulou a nova regra.

– Ao cruzarem esses dados com os das unidades consumidoras da classe residencial já atendidas, as distribuidoras cadastrarão automaticamente as famílias que se enquadrem para o benefício – informou a Aneel.

Têm direito ao benefício as famílias que estão inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606) ou com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636), desde que haja entre os integrantes familiares que tenham doença ou deficiência cujo tratamento exija equipamentos que demandem consumo de energia elétrica.

Na lista de descontos previstos no programa estão: a redução de 65% para famílias que consomem até 30 kWh/mês; de 40% para consumo entre 31 e 100 kWh/mês; e de 10% para as famílias que consumirem de 101 kWh a 220 kWh/mês. Acima de 220 kWh/mês, não há desconto, e o custo da energia é o mesmo dos consumidores que não recebem o benefício.

Para famílias indígenas e quilombolas atendidas com a Tarifa Social os benefícios são ainda maiores. O desconto é de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês; de 40% para consumo entre 51 e 100 kWh/mês; e de 10% para consumo de 101 kWh/mês a 220 kWh/mês. Não há desconto se o consumo for superior a 220 kWh/mês.

Para saber se você tem direito ao benefício, é só acessar o endereço: www.aneel.gov.br/tarifa-social-baixa-renda.

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