Monique Mello - 19/08/2021 15h08 | atualizado em 19/08/2021 15h40

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), para trancar processo em que são investigados possíveis crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras para as Olimpíadas do Rio, em 2016. Nesta época, Paes também estava à frente do Executivo da cidade.

Embora a decisão tenha sido tomada na segunda-feira (16), ela foi divulgada nesta quinta-feira (19). Tratava-se de um recurso da defesa do prefeito após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) ter negado o pedido de trancamento do processo. O STJ, no entanto, endossou a decisão. De acordo com o magistrado, estão presentes todos os requisitos para a continuidade da ação penal.

– A denúncia foi amparada não só na colaboração premiada, mas em vasta documentação, como relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União e depoimentos de corréus – disse Reis Júnior.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), houve simulação em processo licitatório destinado a selecionar empresas para obras de vários equipamentos olímpicos. A seleção prévia do vencedor da licitação – o Consórcio Complexo Deodoro – teria ocorrido, segundo o MPF, mediante solicitação de propina pelo prefeito.

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