STJ julga processo mais antigo no Brasil movido há 123 anos

Ação foi movida pela Princesa Isabel acerca da posse do Palácio Guanabara

Pleno.News - 07/12/2018 11h02

Palácio Guanabara é pivô de ação que tramita há 123 anos Foto: Reprodução/Twitter

Após 123 anos, finalmente chegou ao fim a batalha judicial travada pela família imperial. O pivô da ação é a posse do Palácio Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro. O caso foi julgado favorável à União, nesta quinta-feira (6), pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi unânime e não cabe indenização aos herdeiros da família imperial pelo imóvel. Os descendentes da Princesa Isabel e do Conde d’Eu tentavam retomar a posse do imóvel da União ou receber uma indenização pela tomada do palácio. O imóvel foi incorporado ao patrimônio da nação com o fim da monarquia, por meio de decreto em 1891.

O relator dos recursos no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou para manter o palácio sob o domínio da União. Ferreira afirma que o fim da monarquia revogou as obrigações do Estado perante a família real.

– A extinção da monarquia fez cessar a destinação do imóvel de servir de moradia da família do trono. Não há mais que se falar em príncipes e princesas – declarou o ministro.

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