Henrique Gimenes - 01/01/2022 20h22

Após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) liberar um aumento de salário para os vereadores de Natal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu “barrar” a medida. O presidente da Corte, ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão do TJ que liberou o reajuste, aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade em dezembro de 2020.

Em sua decisão, o ministro apontou que o aumento “tem real possibilidade de causar grave lesão à ordem pública”, assim como ser uma “ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O aumento foi aprovado pelos próprios vereadores no final do ano retrasado, mas acabou sendo barrado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte em novembro de 2021. A Corte de contas afirmou que a aprovação era irregular por ter sido votada após a data limite determina pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Câmara Municipal de Natal, no entanto, recorreu e teve sua solicitação atendida pelo TJ-RN, o que levou ao TCU a levar o caso ao STJ. De acordo com o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, o aumento criaria um precedente para reajustes em outros locais do Brasil.

Ao barrar o reajuste, Humberto Martins apontou que a “justificar a comprovada lesão à economia pública, ressalto que tal aumento, permitido por decisão liminar apenas, poderá gerar um total descontrole nos gastos da municipalidade, com potencial de incentivar outros municípios a tentarem o mesmo, quando ainda vivenciamos as graves consequências dos danos sociais e econômicos propiciados pela pandemia de covid-19 instalada no ano de 2020“.

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