Rafael Ramos - 18/04/2020 17h17 | atualizado em 18/04/2020 17h19

Quatro anos após a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) apresentar uma ação que defende o direito da mulher em interromper a gravidez em casos de infecção por zika vírus, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, marcou um julgamento virtual sobre o caso para a próxima sexta-feira (24).

A Anadep alega que a mulher tem direito à “possibilidade de escolher não continuar com gravidez que lhe causa intenso sofrimento”. Pelas redes sociais, o deputado federal Marco Feliciano protestou contra o julgamento.

– Atenção, comunidade evangélica brasileira e quem defende a vida: STF marcou o julgamento de aborto em caso de infeção por zika vírus para o dia 24 de abril. Todos nós em oração para que Deus ilumine a mente dos magistrados! Nada justifica um assassinato! – declarou o parlamentar.

Em 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi contra a ação visto que o bebê pode sobreviver nesses casos mesmo que haja possibilidade de acometimento neurológico da criança. Atualmente, o Brasil permite aborto quando há risco de morte para a grávida, casos de estupro ou de bebês sem cérebro. Em outros caso, a alternativa é considerada crime e a pena pode chegar a 10 anos de prisão.

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