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STF tem maioria para manter operações policiais suspensas

Com a medida, ações policiais em comunidades do RJ devem continuar impedidas

Paulo Moura - 04/08/2020 13h58 | atualizado em 04/08/2020 14h42

Operações policiais devem seguir suspensas no RJ Foto: Reprodução

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou a favor de manter as operações policiais suspensas, em comunidades do Rio de Janeiro, durante a pandemia do novo coronavírus. Junto com o ministro Edson Fachin, relator da medida e que se manifestou a favor da suspensão, outros cinco membros da Suprema Corte se declararam de acordo com a decisão.

Com isso, deve ser mantida a determinação de que as operações deste tipo só podem ocorrer “em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente”. Acompanharam Fachin os ministros Marco Aurélio Melo, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

O julgamento ocorre no plenário virtual e tem prazo previsto para término nesta terça-feira (4). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de se reunirem de forma presencial ou por videoconferência.

O único ministro a divergir do relator na ação foi Alexandre de Moraes, por considerar que não cabe ao Judiciário estabelecer genericamente, e como regra geral, a impossibilidade da realização de operações policiais na área de segurança pública por tempo indeterminado.

Fachin é o relator de uma ação do PSB, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que discute a política de segurança pública do Rio. No pedido, partidos e entidades da sociedade civil solicitaram a suspensão das operações, logo após a morte do menino João Pedro, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro. A liminar de Fachin que atendeu a solicitação foi oficializada no dia 5 de junho.

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