Gabriela Doria - 04/09/2020 11h31 | atualizado em 04/09/2020 11h42

A avaliação da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos bastidores é que não há clima para a Corte reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de afastar Wilson Witzel (PSC) do Executivo do Rio.

O placar de 14 a 1 no STJ e o processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio dificultaram a situação política do ex-juiz federal eleito em 2018 para governar o estado.

A avaliação interna de parte do Supremo, contudo, é que o tribunal precisa disciplinar o quanto antes as regras para decisões judiciais de retirada de governadores do cargo.

Ganha força nos bastidores a tese de limitar os poderes de ministros do STJ e proibi-los de afastar gestores estaduais em despacho monocrático (de um único magistrado), como ocorreu inicialmente com Witzel.

Se a ideia prevalecer, o afastamento só poderá ocorrer após discussão colegiada. Esse cenário agrada governadores: pelo menos outros seis estão na mira da Justiça e demonstram preocupação com o precedente no caso do Rio.

Witzel foi afastado do posto por decisão liminar (provisória) do ministro Benedito Gonçalves na sexta-feira (28), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na quarta-feira (2), a Corte especial do STJ referendou a decisão por 14 votos a 1.

A Procuradoria acusa o governador de fraudar contratações de bens e serviços para combate à pandemia do novo coronavírus com objetivo de desviar recursos públicos.

Além de solicitar a revogação da decisão de afastamento, a defesa de Witzel pediu ao Supremo que regulamente a retirada de governadores do cargo pela via judicial.

Por meio de seu partido, o PSC, Witzel protocolou ação que visa condicionar o afastamento a julgamento colegiado e com voto de dois terços da Corte especial do STJ, que é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal.

A ideia foi bem recebida no STF. Em um indicativo de que o tema terá celeridade no tribunal, o relator da matéria, Edson Fachin, aplicou o rito abreviado à ação. Na prática, apontou que não dará decisão monocrática e o liberou direto para julgamento do plenário.

Antes, porém, deu prazo de dez dias para a Presidência da República e o Congresso, que editaram a lei que trata do tema, prestarem informações, além de pedir manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da PGR.

Assim, a ação só deve estar pronta para julgamento depois da próxima semana, quando o STF já estará com novo presidente: Luiz Fux assume no lugar de Dias Toffoli em 10 de setembro.

Uma possibilidade é Toffoli levar ao plenário o pedido de Witzel para suspender a decisão do STJ. Nos bastidores, ele não tem demonstrado pressa para pautar o recurso.

A pressão para que o tema seja julgado com urgência, porém, é crescente. Governadores não alinhados a Bolsonaro temem o precedente e dizem, de maneira reservada, que a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e de sua equipe aumenta essa preocupação.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criticou o afastamento de Witzel por decisão monocrática e classificou o despacho como “no mínimo estranho”.

Segundo o tucano “dada sua importância e dimensão”, a decisão deveria ter sido adotada por um colegiado, não por um único juiz.

As movimentações no Supremo vão no sentido de mudar as regras daqui para frente. A corte reduziria os poderes dos magistrados do STJ, mas não revogaria sua decisão e nem enfrentaria o desgaste de devolver Witzel ao cargo.

Caso as articulações por essa tese prosperem, o vice Cláudio Castro (PSC), agora está à frente do Executivo fluminense, poderia ser beneficiado.

Ele é investigado na mesma ação que mirou Witzel, e a PF chegou a fazer busca e apreensão em sua residência.

*Matheus Teixeira/Folhapress

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