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Ministros do Supremo analisam medidas sobre a segurança pública no estado

Pleno.News - 17/08/2020 16h43 | atualizado em 17/08/2020 19h05

Sede do Supremo Tribunal Federal Foto: EBC

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta segunda-feira (17), por novas restrições às operações em comunidades do Rio de Janeiro. O julgamento da Corte sobre o tema acontece no plenário virtual e o prazo termina hoje.

Com a medida, os ministros votaram por novas alterações à política de segurança pública do estado. Entre as mudanças estão:

restrição no uso de helicópteros em operações da polícia;
restrição de operações policiais próximas a hospitais, postos de saúde, creches e escolas;
documentação de provas em investigações de crimes contra a vida;
proibição do uso de unidades de saúde ou escola como base de operações policiais;
Ministério Público ficará responsável por investigar casos com suspeita do envolvimento de policiais em crimes;
vestígios de crimes em operações deverão ser preservados por agentes de segurança e profissionais de saúde.

O julgamento ocorre devido a uma ação apresentada pelo PSB, que questionou as medidas de segurança do Rio de Janeiro. Até o momento, o STF proibiu apenas operações durante a pandemia de coronavírus.

Já as mudanças analisadas pela Corte nesse julgamento serão permanentes e valerão mesmo após a pandemia.

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