Pleno.News - 17/12/2022 15h40 | atualizado em 20/12/2022 11h55

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os executivos e funcionários da mineradora Vale denunciados pelas mortes causadas com o rompimento da barragem de Brumadinho (MG) devem ser julgados pela Justiça Federal.

O placar foi de 3 votos a 1. O entendimento predominante foi o de que o episódio tem como pano de fundo o debate sobre a exploração das atividades de mineração em larga escala, o que atrairia o interesse da União. O julgamento terminou na sexta-feira (16) no plenário virtual, quando os votos são depositados em plataforma online.

– A denúncia narra evidente interesse e preocupação da União na consecução da Política Nacional de Segurança de Barragens, sobretudo após o desastre de Mariana(MG) (“caso Samarco”), em contexto bastante similar ao dos presentes autos – escreveu o ministro Kassio Nunes Marques, que inaugurou a maioria.

Nunes Marques também apontou que os funcionários da Vale foram acusados de usar um documento falso para atestar a estabilidade da barragem de Brumadinho, o que teria prejudicado a fiscalização da estrutura pela União.

Os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça completaram a maioria. O ministro Edson Fachin, relator do processo, foi o único que votou para manter o caso na Justiça estadual de Minas Gerais. Ricardo Lewandowski se declarou suspeito e não votou.

O resultado do julgamento vai na linha do que já havia decidido o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro do ano passado. O caso chegou ao STF a partir de um recurso do Ministério Público de Minas Gerais.

Na prática, a decisão coloca o processo de volta ao início, o que anula inclusive o recebimento de denúncia. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) disse que o julgamento é uma “injustiça” e reforça a “impunidade”.

A barragem B1 rompeu em janeiro de 2019 deixando 266 mortos. Quatro pessoas seguem desaparecidas até hoje. A denúncia por homicídio doloso duplamente qualificado e por crimes ambientais foi oferecida um ano depois contra 11 executivos e funcionários da Vale e outros cinco da consultoria Tüv Süd.

*AE

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