Leiliane Lopes - 27/05/2024 20h24 | atualizado em 29/05/2024 22h37

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), têm cinco dias para responderem sobre a lei que proibiu o uso da linguagem neutra nas escolas da cidade. O pedido de explicação foi assinado no sábado (25) pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A determinação da ministra é uma resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada ao STF pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). As entidades acionaram a corte para tentar derrubar o veto ao uso da linguagem neutra na capital mineira.

O veto à linguagem neutra foi proposto pelo então vereador Nikolas Ferreira (PL) em 2021. A proposta, do hoje deputado federal pelo PL, foi aprovada pela Câmara Municipal. Apesar disso, Fuad Noman vetou a lei em junho do ano passado, com base em análises anteriores do STF. Posteriormente, os vereadores reverteram a decisão do prefeito, viabilizando a promulgação da lei.

Após as manifestações do Executivo e Legislativo de Belo Horizonte, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão acessar os documentos do processo.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Pleno.News (@plenonews)

Leia também1 Vencedor do BBB24 usou dinheiro das doações para ir ao RS
2 Israel critica Espanha e restringe atuação consular com palestinos
3 Papa cita muita “viadagem” em seminários, dizem jornais
4 STF prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos
5 Rio é eleita a sétima cidade mais perigosa do mundo; veja ranking