STF arquiva inquérito contra governador do Paraná
Decisão foi dos ministro da Segunda Turma que viram nulidade em delação premiada que originou investigações
Henrique Gimenes - 20/03/2018 18h09
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta terça-feira (20), pela extinção de um inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O político era investigado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fuso de caixa 2.
A decisão foi dada pela maioria dos ministros da Turma, que consideram que houve nulidade na delação premiada na qual a acusação foi baseada. O delator Luiz Antônio de Souza afirmou que grupo de auditores da Receita do Paraná cobrava propina para reduzir a carga tributária de empresários. Parte deste dinheiro teria sido destinado a campanha de Beto Richa em 2014.
O ministro relator do casa foi Gilmar Mendes, que já havia suspendido o inquérito temporariamente em dezembro. Ele considerou que o acordo de delação premiada só poderia ter sido homologado pelo STJ, já que o processo envolve um governador. Ele manteve seu entendimento no julgamento desta terça.
Seu voto foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli e pelo ministro Ricardo Lewandowski. Já o ministro Edson Fachin votou contra.
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