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SP: Trote para a PM passa a ser punido com multa de R$ 2 mil

Decreto foi assinado nesta quinta-feira

Pleno.News - 11/08/2022 20h37 | atualizado em 12/08/2022 12h39

SP: Trote para a PM passa a ser punido com multa de R$ 2 mil, define governo (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay

Passar trote para a Polícia Militar ou bombeiros vai custar caro a partir de agora. Nesta quinta-feira (11), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, assinou decreto que regulamenta a aplicação de multa para quem fizer uma ligação telefônica para tentar enganar os profissionais. O valor é superior a R$ 2 mil.

– Nós temos uma estrutura montada para atender à população de São Paulo voltada às ocorrências do estado e não é possível conviver com quase 7,11% de trotes que são dados todos os dias, desviando as forças policiais para algo que não existe – afirmou Garcia.

Ele citou o Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Copom) e o Centro de Operações do Corpo de Bombeiros (Cobom).

Segundo o governo, o decreto regulamenta a Lei 14.738/2012, que possibilita a aplicação de multa no valor de R$ 2.148,70 a quem aplicar trote aos centros.

– A quantia é referente a 67,21 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), que atualmente equivale a R$ 31,97 cada. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública (FISP) – disse o governador, em nota.

A punição administrativa na área civil serve para evitar que os trotes atrapalhem o trabalho da polícia e bombeiros.

– Infelizmente, isso é muito comum. Só para se ter uma ideia, diariamente, em todo estado, são 55 mil chamadas para o número 190 e em torno de 3.800 são trotes – explicou o major da PM, Carlos Marques.

Ele reforçou que todas as ligações são atendidas e, muitas vezes, o trote é constatado logo de cara.

– Tem vezes que se percebe rapidamente, tem gente que liga dando cantadas. Mas outras são notícias falsas de emergência, que são tão bem elaboradas que fazem com que nosso atendente acredite que é verdadeira – disse.

Nesses casos, a equipe vai até o local e detecta que era uma falsa informação.

– Gastamos minutos ou até horas com uma ligação dessas quando poderíamos estar atendendo outras chamadas. Algumas vezes a intenção é desviar o foco, para que possam cometer o delito em outro lugar – afirmou.

Ele reforçou que o novo decreto prevê a possibilidade de a PM fazer contato com as operadoras de telefonia para pegar os dados cadastrais da ligação. Os valores arrecadados com as multas irão para o fundo.

– A destinação dos recursos já está fixada. Parte vai para a modernização dos centros de operações e 20% vai para o programa de redução de trotes – contou.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) avisa que será considerado trote “acionar o Copom ou Cobom de modo indevido, ilícito, desnecessário, ou que possa acarretar perturbação, suspensão ou atraso na prestação de serviço público”. Nesses casos, o policial vai preencher um Auto de Infração por Trote Telefônico, documento que será analisado e poderá gerar uma instauração de processo administrativo para aplicação da multa.

– Os policiais poderão solicitar para as empresas de telefonia informações do responsável pela linha telefônica. Durante o curso do processo, o autor pode solicitar o acesso da ligação, que ficará gravada e armazenada, e poderá se defender com apresentação de provas. Após a decisão, caberá apenas um recurso por escrito, uma única vez, no prazo de 15 dias – informou a SSP.

O órgão lembrou ainda que a multa deverá ser paga em 30 dias.

*AE

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