Pleno.News - 10/12/2025 09h59 | atualizado em 10/12/2025 10h22

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou, nesta quarta-feira (10), a regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. O projeto foi aprovado pela Câmara na noite desta segunda (8), com alterações em relação ao projeto inicial.

O texto validado pelos vereadores determina a realização de curso pelos condutores e o uso de placa vermelha nos veículos. Também estabelece que passageiro e motociclista usem colete refletivo.

As empresas ficam obrigadas a arcar com os custos dessas medidas. O projeto ainda proíbe o serviço no centro expandido e nas marginais, veta seu uso por menores de 18 anos e o restringe em dias de tempestades intensas.

A lei manteve a multa de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão para as empresas que desobedecerem as regras da regulamentação.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas de aplicativo de moto, disse que esse projeto votado na Câmara Municipal “inviabiliza a operação do serviço de mototáxi na cidade”.

*AE

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