Pleno.News - 08/08/2021 18h34 | atualizado em 09/08/2021 11h02

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou neste domingo (8) um pedido de liberdade provisória para o motoboy Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo Galo. Ele está detido desde o dia 28 de julho, quando se apresentou espontaneamente à delegacia e admitiu participação no incêndio à estátua do bandeirante Borba Gato, localizada na Zona Sul de São Paulo.

– Não se vislumbra patente ilegalidade ou teratologia que justifique a concessão da pretendida liminar, razão pela qual fica indeferida – apontou o juiz plantonista Xisto Rangel ao negar o habeas corpus com pedido de liminar.

Segundo a decisão, o que importa, por ora, é que “bem ou mal, o juízo justificou a decretação da preventiva”.

– Além do mais, até pelas manifestações de apoio que diz receber, o tratamento leniente aqui desejado, com concessão, sem mais, da liberdade provisória ao paciente, fatalmente poderá servir de estímulo a que muitos outros que nele se espelham – ou que o glorificam pelo que fizera -, se sintam estimulados à replicação – acrescentou o magistrado.

O juiz mencionou ainda que, ao alegar que Lima estaria sendo cooperativo com as investigações, a defesa rechaça “o suposto perigo à ordem pública atribuído à libertação do paciente”.

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar na última quinta-feira (5), em habeas corpus revogando a prisão temporária de Lima. Segundo ele, não havia “razões jurídicas convincentes e justas” para manter a detenção.

Depois disso, ainda na quinta-feira, a Polícia Civil enviou um relatório parcial do inquérito à Justiça paulista e pediu a manutenção da prisão de Galo e a detenção de outros dois investigados no caso.

A juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal de Justiça do estado, converteu na sexta-feira (6) a prisão dos acusados de temporária para preventiva. Na avaliação da juíza, as provas colhidas apontam para a materialidade dos crimes.

Além de Lima, o motorista Thiago Vieira Zem também está preso pelo incêndio. Já o terceiro investigado pelo caso, o motorista Danilo Silva de Oliveira, está foragido, mas deve se entregar na próxima segunda-feira (9). A informação foi dada pelo advogado Jacob Filho, responsável pela defesa de Lima e Oliveira.

– O que aconteceu é muito raro. Considero inclusive um desrespeito a uma ordem superior – disse o advogado criminalista Daniel Gerber.

Segundo ele, o decreto da prisão preventiva é “absolutamente político, midiático e não encontra eco nos fundamentos do artigo 312 do Código de Processo Penal”.

*AE

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