Pleno.News - 28/01/2026 14h34 | atualizado em 28/01/2026 15h59

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) e o irmão do presidente Lula (PT), José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, moveram uma ação contra o vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP), após críticas feitas pelo parlamentar ao sindicato em razão dos descontos aplicados a aposentados do INSS, mas a Justiça de São Paulo negou o pedido.

Na decisão, o juiz da 42ª Vara Cível do Foro Central da capital paulista entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para restringir a manifestação do réu, destacando o risco de violação à liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal. Com isso, foi indeferida a liminar que pretendia censurar as redes sociais do parlamentar.

Rubinho afirmou que a ação tinha como objetivo silenciar críticas legítimas:

– Tentaram usar o Judiciário para me calar por denunciar descontos feitos contra aposentados. A Justiça foi clara ao rejeitar qualquer tentativa de censura. Criticar sindicato não é crime, é dever público – disse.

A decisão ressalta que, em juízo preliminar, não foi comprovada a probabilidade do direito alegado pelos autores nem o perigo de dano que justificasse a medida, sobretudo diante do impacto direto sobre a liberdade de expressão.

O processo segue em tramitação, mas a negativa da liminar é vista como uma vitória contra tentativas de censura judicial e um reforço à proteção constitucional ao debate público.

Leia também1 Alckmin conversa por telefone com vice-presidente da China
2 Justiça intima Bolsonaro por associar sigla CPX a traficantes
3 Trump afirma que frota enviada ao Irã está pronta para agir
4 Vorcaro visitou o Planalto ao menos 4 vezes em 2023 e 2024
5 Ratinho Jr. diz que PSD não fará prévias para escolher candidato