São Paulo inicia fiscalização de patinetes elétricos
Empresas que oferecem o serviço podem ganhar multas em caso de descumprimento de normas
Jade Nunes - 29/05/2019 07h59
A Prefeitura de São Paulo começa nesta quarta-feira (29) a fiscalizar as empresas de patinetes elétricos. Em caso de descumprimento de regras, as companhias podem ganhar multas que vão de R$ 100 a R$ 20 mil. A obrigatoriedade do uso de capacete e a proibição de circulação nas calçadas são algumas das normas a serem seguidas.
– As multas são aplicadas em cima das empresas que detêm os patinetes, da mesma forma que a gente multa uma empresa locadora de veículos. Depois a locadora pode passar essa multa para o usuário. Nos próximos 15 dias, a CET e a GCM vão fazer o papel de orientar as pessoas sobre as novas regras e vão começar a multar a partir do 15º dia – explicou o prefeito Bruno Covas (PSDB).
A prefeitura também informou que as medidas anunciadas nesta segunda são provisórias. Outras regras serão abordadas nos próximos três meses em conjunto com as 11 empresas que responderam a um chamamento público e assinaram um termo de responsabilidade para oferecer o serviço.
Veja as obrigações das empresas:
- Fazer campanhas educativas sobre o uso correto dos equipamentos;
- Fornecer pontos de locação fixos e móveis que poderão ser identificações por aplicativos ou sites;
- Recolher os equipamentos estacionados irregularmente;
- Arcar com todos os danos decorrentes da prestação de serviço;
- Manter os dados dos usuários de forma confidencial;
- Fornecer os dados dos usuários aos órgãos municipais ou de segurança pública, caso sejam solicitados;
- Informar à Secretaria Municipal de Transportes, mensalmente, o número de acidentes registrados no sistema.
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