Paulo Moura - 11/11/2019 08h02

Um dia depois de completar quatro anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), a Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton, pediu na Justiça que o cadastramento de atingidos seja encerrado até o próximo dia 15 de dezembro. O rompimento, ocorrido em 5 de novembro de 2015, é considerado a maior tragédia socioambiental do país, deixou 19 mortos e causou danos por 700 km ao longo do rio Doce, com impactos em Minas Gerais e no Espírito Santo.

O pedido é citado em uma decisão do juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal em Belo Horizonte, também da última quarta-feira (6), que acatou a separação das discussões sobre cadastros e indenizações dentro do processo. Uma audiência foi marcada para o dia 11 de dezembro, onde todas as partes poderão se manifestar a respeito dos cadastros.

A empresa alega que a medida é necessária para que a avaliação dos dados possa ser concluída e os pagamentos sejam “finalizados com celeridade”, e que 170 mil pessoas fizeram cadastros nestes quatro anos. No documento entregue ao juiz pela Samarco, a Fundação Renova, criada pelas mineradoras para executar ações de reparação, alega que a natureza das demandas registradas a partir de 2018 se concentra em pedidos sem indicativo mínimo quanto à efetiva verificação do dano alegado.

O pedido pegou de surpresa a força-tarefa que negocia as reparações com as empresas e que reúne Ministérios Públicos e Defensorias Públicas dos dois estados. Procurador do MPF no Espírito Santo, Malê Frazão diz que participou de uma reunião no início do ano onde a Renova já sondava a respeito do encerramento.

– Estão buscando um último recurso para conseguir o fechamento do cadastro, já que o Ministério Público não concordou, a Defensoria não concordou, nem atingidos, nem o Comitê Interfederativo (CIF), formado pelos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e pela União – diz ele.

A preocupação com o encerramento dos cadastros é com as pessoas que podem ficar invisíveis no processo. Entre os problemas identificados, diz Frazão, estão a metodologia usada na linha 0800, que induz as respostas, tem perguntas invasivas e filtros que dificultam chegar ao fim do cadastro. Foram identificadas ainda falhas na captação de dados. A questão é debatida em reuniões com as empresas.

Em campo, a Defensoria identificou mulheres que não conseguiram se cadastrar e diz que não há dados de que a Renova tenha efetuado cadastros de artesãos, o que aponta para a dificuldade no reconhecimento de pessoas atingidas que estavam na informalidade. Procuradores e defensores alegam ainda que há falta de transparência. O MPF diz que a Renova não reconhece o fato de que a população atingida tinha diversas atividades econômicas, o que prejudica reparação da renda total que a pessoa tinha antes do desastre.

A Samarco afirma que até agosto deste ano foram destinados R$ 6,68 bilhões para ações de reparação e compensação. Segundo a Renova, no mesmo período, R$ 1,84 bilhão foram pagos em indenização e auxílios financeiros emergenciais, que alcançaram 319 mil pessoas.

*Folhapress

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