Pleno.News - 02/04/2025 20h18 | atualizado em 03/04/2025 10h56

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP) entrou com uma ação popular no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ele questiona a decisão da instituição de criar vagas exclusivas para pessoas trans nos cursos de graduação.

A medida foi protocolada nesta terça-feira (2), no Foro de Campinas. Na ação, o vereador alega que a resolução da Unicamp fere princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade. Ele argumenta que a universidade não tem competência legal para estabelecer esse critério de seleção.

– A Unicamp usurpou a competência do Congresso Nacional ao criar um critério de acesso baseado em identidade de gênero, sem qualquer respaldo legal. Essa política, além de inconstitucional, discrimina os demais candidatos que também enfrentam desigualdades e não podem concorrer a essas vagas – afirmou Rubinho.

Ele defende que políticas afirmativas devem seguir critérios objetivos e ter base legal. Segundo o vereador, a decisão da universidade se fundamenta em um conceito subjetivo, sem respaldo técnico e jurídico.

Rubinho Nunes já apresentou outras ações e projetos contra o que chama de “ideologização do ensino público”. Segundo o político, “as universidades públicas devem se pautar pela excelência e pela igualdade de oportunidades, não por políticas identitárias seletivas”.

A ação do vereador se refere ao anúncio feito pela Unicamp sobre a decisão de reservar vagas para pessoas transgênero em seus cursos de graduação. O modelo prevê cotas em cursos com mais de 30 vagas e inclui um processo de seleção com autodeclaração e relato de vida.

O parlamentar pede a suspensão imediata das cotas para pessoas trans e exige que a Unicamp preste esclarecimentos à Justiça.

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