Marcos Melo - 03/02/2025 17h24 | atualizado em 03/02/2025 17h52

O Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçará, nesta quarta-feira (5), sobre o processo Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, popularmente conhecido como ADPF das Favelas, que impõe restrições à atuação da Polícia Militar do Rio de Janeiro em áreas dominadas pelo crime organizado na cidade.

Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte já determinou medidas que, no entendimento do tribunal, servem para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar nas comunidades da capital fluminense.

Com a ADPF, a Corte já obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação para proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos. Agora, o caso volta ao plenário para um julgamento definitivo.

O QUE PENSA O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor César dos Santos, expôs seu entendimento sobre a ADPF 635 durante participação na série do Pleno.News, Rio, Paraíso em Guerra, que foi ao ar em dezembro.

Para ele, a medida engessa o trabalho das polícias e, estruturalmente, faz com que ocorra uma migração de criminosos de outros estados para o Rio.

– Após a ADPF, a luta e disputa por territórios, cresceu bastante. E não só isso, o que é pior, criminosos de outros estados, lideranças criminosas de outros estados, vêm para o Rio de Janeiro, porque sabem que aqui nas comunidades eles têm, de alguma maneira, uma certa segurança ou segurança maior do que os seus estados. E acaba que a comunidade vira um home office para eles, que eles daqui do Rio de Janeiro continuam controlando e comandando suas organizações criminosas em seus estados – lamentou o secretário.

Victor disse ainda que concorda com o posicionamento do governador Cláudio Castro (PL), que defende que a ação seja derrubada pela Suprema Corte.

– Eu acho que [a ADPF] já durou tempo demais e o governador está correto em relação a isso – apontou.

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