Paulo Moura e Henrique Gimenes - 30/04/2021 14h59 | atualizado em 30/04/2021 16h11

Após proferir seu voto por mais de 2h, o relator do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC), o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), decidiu acatar o pedido da acusação e votou a favor do impeachment do gestor eleito em 2018. A sessão ocorre desde a manhã desta sexta-feira (30).

Julgado pelo Tribunal Especial Misto, o processo contra Witzel está em sua última etapa. O governador afastado é investigado por crime de responsabilidade por supostas fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a pandemia de Covid-19.

Ao longo de seu voto, Waldeck entendeu que Witzel cometeu crime de responsabilidade ao promover a requalificação da OS Unir Saúde, contrariando pareceres técnicos do governo.

– Em relação à acusação de crime de responsabilidade relativo ao ato de requalificação da OSS Unir Saúde, considero que a pretensão acusatória é procedente, tendo em vista que tal ato, por parte do réu, contribuiu diretamente para proteger interesses privados, mesquinhos e ilegítimos, em detrimento do elevado interesse público – destacou Waldeck.

O parlamentar também declarou que Witzel cometeu crime em relação à contratação da OS Iabas para a construção e operação de sete hospitais de campanha durante a pandemia de Covid-19, Waldeck apontou que Witzel comandou direta ou indiretamente o processo. Das sete unidades de saúde projetadas, apenas uma chegou a funcionar, a do Maracanã.

– Não resta qualquer dúvida que o réu, ao lado do [presidente nacional do PSC] Pastor Everaldo, tendo como operadores executivos [o ex-secretário de Saúde] Edmar Santos e, por dois meses, [o ex-subsecretário de Saúde] Gabriell Neves, estruturou o esquema para destinar parcela significativa da pasta da Saúde estadual para a efetivação de uma contratação temerária, mas aparentemente tentadora, em face do estratosférico valor do contrato – disse.

O relator ainda classificou as ações do governador afastado como “omissivas”.

– A atitude do réu, ao se esquivar do exercício de sua função de dirigente executivo máximo do estado do Rio de Janeiro, em nítida ação omissiva, contribuiu diretamente para as maquinações delituosas de um dos grupos econômicos que disputavam, por meio do aliciamento criminoso de agentes públicos e do pagamento de vantagens indevidas, os contratos da Secretaria de Estado de Saúde – apontou.

O deputado também lembrou que o “o agente deve respeitar os ditames legais e praticar atos fincados na probidade e na moralidade”.

O julgamento segue com os votos dos outros nove membros do Tribunal Especial Misto (TEM). Caso sete deles decidam pelo impeachment do governador, ele será definitivamente retirado do cargo.

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