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A Vara de Execuções Penais encontra dificuldades de planejar o retorno, devido à pandemia

Monique Mello - 18/01/2021 14h41 | atualizado em 13/10/2021 18h03

Unidade de Bangu 8, no estado do Rio de Janeiro
Unidade de Bangu 8, no estado do Rio de Janeiro Foto: Reprodução

No Rio de Janeiro, 5.636 detentos que cumprem pena no regime semiaberto foram autorizados a permanecer em prisão domiciliar, devido à pandemia do novo Coronavírus. As saídas dos detentos vêm ocorrendo desde março do ano passado.

Desde então, o planejamento do retorno de milhares de detentos para as cadeias do estado têm sido difícil, pois é necessário evitar a contaminação daqueles que permaneceram atrás das grades.

Em São Paulo, quase 1.700 detentos não voltaram aos presídios, em decorrência da “saidinha” de Natal e Ano Novo.

O juiz Rafael Estrela chegou a determinar o retorno dos detentos em setembro do ano passado. Porém, a decisão foi suspensa liminarmente pela Defensoria Pública. O prazo de 90 dias para que a situação seja reanalisada pela VEP (Vara de Execuções Penais), se encerra no dia 24 de janeiro.

Adriana Ferreira Almeida, conhecida como Viúva da Mega-Sena, é uma das presas com o retorno indefinido. Ela, que foi condenada a 20 anos por ser mandante do assassinato do marido, ganhou a chamada “saidinha” de Natal e saiu no dia 24 de dezembro.

A ex-cabelereira, ao lado de Suzane von Richthofen e outros, se encaixa na questão dos acusados de crimes hediondos que ainda recebem o benefício, levantada pelo Pleno.News.

A Defensoria Pública argumentou que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio não havia apresentado um planejamento satisfatório para o retorno dos presos. Por isso, havia a necessidade de adiamento.

Ainda segundo a Defensoria, no dia 6 de julho, a própria Seap admitiu, em processo administrativo, que não havia a possibilidade de disponibilizar locais para colocar em isolamento todos os presos que deveriam voltar.

Daniel Diamantaras de Figueiredo, Coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado, afirma ser a favor do retorno dos presos, mas desde que haja um planejamento para que isso ocorra.

Não há pesquisa alguma que mostre o aumento da criminalidade por causa dessa situação, afirma coordenador

– A defensoria não é contra o retorno dos presos. O correto seria voltarem. Mas estamos numa situação excepcional. Diante da ausência de um plano de retorno, pela falta de estrutura e espaço, o melhor caminho é mantê-los em prisão domiciliar. Não há pesquisa alguma que mostre o aumento da criminalidade por causa dessa situação – afirma.

No último dia 13, a Defensoria Pública entrou com um pedido para que o juiz titular da VEP dê uma nova decisão sobre o retorno dos presos, conforme a determinação da 1ª Câmara Criminal. No entanto, ainda não ocorreu.

A PRISÃO DOMICILIAR

A VEP determinou que os beneficiados permaneçam em casa das 22h às 6h nos dias de semana. Em fins de semana e feriados, eles não podem sair. Apesar das regras impostas, porém, falta fiscalização. A vara informa que a fiscalização não é exclusividade sua, devendo ser realizada também por Seap, Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público.

Não há determinação de uso de tornozeleira eletrônica para monitoração dos detentos.

A VEP acrescentou ainda que os presos que descumprirem as condições estabelecidas perderão automaticamente o benefício e ainda vão regredir para um regime mais grave.

 

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