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RJ pagará escola privada para aluno sem vaga na pública

Decisão é em caráter provisório. Governo ainda pode recorrer

Jade Nunes - 30/04/2019 14h33 | atualizado em 30/04/2019 15h31

Governo do RJ ainda pode recorrer da decisão Foto: Agência Brasil/Tomaz Silva

A Justiça do Rio de Janeiro determinou, em caráter provisório, que o governo do estado pague escola privada para aqueles alunos sem vaga na rede pública.

Segundo a decisão, que tem como base um pedido da Defensoria Pública, o governo deverá cumprir uma série de medidas para garantir o acesso à educação a todos que ainda esperam por uma oportunidade no ensino público.

No entendimento do juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso, o estado precisa, inclusive, pagar pela matrícula e assumir outros custos referentes aos estudos de adolescentes em instituições privadas durante o presente ano letivo.

Mas essas medidas só devem ser tomadas caso seja comprovado “o esgotamento das estruturas próprias [do estado] para a realização de todas as matrículas dos alunos que se encontrarem em lista de espera”.

A decisão foi proferida no dia 17 de abril. Em caso de descumprimento, o estado terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil. O governo ainda pode recorrer.

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