Pleno.News - 19/07/2021 15h03 | atualizado em 19/07/2021 17h01

O Ministério Público Federal instaurou procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar se houve, por parte de integrantes das forças policiais no estado do Rio de Janeiro, desobediência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a realização de operações em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19.

O PIC está vinculado à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria no Rio, e o coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial já requisitou uma série de informações às Polícias Federal, Civil e Militar que atuam no estado.

No ato de abertura do PIC, a Procuradoria citou a ação realizada no Jacarezinho, Zona Norte da capital fluminense, ao afirmar que as operações que serão investigadas “culminaram em várias mortes por armas de fogo”. Batizada de Expectis e realizada no início de maio, a operação em questão terminou com 28 mortos.

A instauração do procedimento se dá em razão de decisão do ministro Edson Fachin, que determinou a abertura de investigação para “evitar que eventuais provas sejam perdidas ou que diligências restem inviabilizadas”. Na ocasião, o ministro do STF já havia indicado que o Ministério Público e o Estado do Rio de Janeiro deveriam garantir o acesso às comunicações das operações policiais.

De acordo com a Procuradoria, ao abrir as apurações, o coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial solicitou ao secretário de Policia Civil do Rio dados sobre operações policiais realizadas desde abril de 2020.

Já à Polícia Federal, os procuradores solicitaram informações também sobre operações realizadas desde abril de 2020, com encaminhamento dos relatórios. Além disso, a corporação deverá prestar esclarecimentos sobre o apoio a operações de outros órgãos, especificamente à operação ocorrida no complexo do Jacarezinho.

Ao comando da Polícia Militar, o pedido do MPF foi no mesmo sentido: informações sobre operações realizadas diretamente ou em que houve apoio de seu contingente, desde abril 2020, especialmente a que culminou na operação feita no Jacarezinho.

*AE

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