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RJ: Justiça suspende uso de tornozeleiras eletrônicas

Empresa responsável pelo monitoramento alegou que sofreu calote do governo

Paulo Moura - 06/03/2020 14h35 | atualizado em 06/03/2020 14h36

Monitoramento das tornozeleiras eletrônicas foi interrompido no Rio de Janeiro Foto: Fotos Públicas/Akira Onuma

Uma decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou a suspensão do monitoramento dos presos que utilizam tornozeleiras eletrônicas no estado. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. A determinação tem relação com um “calote” dado pelo governo do estado na empresa responsável pelo serviço.

A decisão, tomada pela juíza Alessandra Tuvfesson, suspende uma liminar que obrigava a empresa Spacecomm Monitoramento S/A, responsável pelo fornecimento de equipamentos e pelo monitoramento dos sinais de GPS com a localização dos presos, a manter a realização dos serviços mesmo sem receber os cerca de R$ 11,1 milhões devidos pelo governo.

– Entendo autorizada a suspensão da prestação do serviço pela empresa ré até a efetiva comprovação deste pagamento, revogando a tutela liminar – declarou a magistrada na decisão.

Procurada pelo portal UOL, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) afirmou que fez, na quinta-feira (5), o pagamento de R$ 4,7 milhões para evitar que o serviço fosse interrompido.

– Esclarecemos que o valor pago pela Seap foi determinado pelo TCE e corroborado pela PGE. O valor incontroverso deverá ser requerido pela empresa pelas vias próprias. Reitera-se que esse valor pago pelo Estado também foi citado na decisão judicial. Após a confirmação do pagamento, a Seap aguarda o pronto restabelecimento do serviço – disse a nota.

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