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RJ: Justiça contraria Paes e libera bares e restaurantes até às 20h

Setor decidiu ir à Justiça após o prefeito do Rio de Janeiro proibir o funcionamento depois das 17h

Pleno.News - 05/03/2021 21h50

Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes Foto: Reprodução

No dia em que começaram a vigorar as novas regras de combate à pandemia de Covid-19 no município do Rio de Janeiro, bares e restaurantes famosos cumpriram o estipulado pela prefeitura e fecharam as portas às 17h, mas a Justiça atendeu pedido de uma entidade do setor e autorizou que o funcionamento fosse estendido até as 20h.

Antes da decisão judicial, donos e funcionários de bares fizeram um protesto e interditaram parcialmente a autoestrada Lagoa-Barra, em São Conrado (zona sul), contra as restrições impostas pela prefeitura. Os quiosques das praias da zona sul se mantiveram abertos e ambulantes seguiam oferecendo comida e bebida aos banhistas – atividades que foram proibidas pelas novas regras, que têm duração inicial de uma semana.

Estabelecimentos tradicionais como a Confeitaria Colombo, no centro, e bares famosos como o Belmonte, no Leblon (Zona Sul), situado numa região que costuma atrair milhares de jovens ao longo das noites, principalmente no final de semana, respeitaram as regras e estavam fechados às 17h.

Bares menos visados não se preocuparam e, mesmo sem saber da decisão judicial, mantiveram as portas abertas.

– Como vou sobreviver e pagar meus funcionários? Prefiro correr o risco de ser multado – afirmou o dono de um restaurante na avenida Nossa Senhora de Copacabana, em Copacabana (Zona Sul).

Ele manteve mesas na calçada e som ambiente depois das 17h mesmo antes de saber da decisão judicial.

– Até as 20h é pouco, o bar tem movimento até 22h. Vou pagar pra ver – anunciou.

A decisão judicial foi emitida no final da tarde pela juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara da Fazenda Pública, em ação proposta pela seccional carioca da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RJ).

Para a entidade, o decreto do prefeito Eduardo Paes (DEM) que estabeleceu as novas regras “afronta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, afetando a subsistência de seus associados e, por consequência, relevante setor da economia da cidade do Rio de Janeiro”.

A entidade também reclamou do “tratamento diferenciado aos demais setores de atividades econômicas com atendimento ao público, de que são exemplos os shopping centers, academias de ginástica, salões de beleza, que foram autorizados a funcionar de 6h às 20h” – os bares e restaurantes tinham que fechar às 17h.

A Abrasel-RJ pediu à Justiça que ampliasse o horário para 22h, mas a juíza decidiu estender apenas até as 20h.

Às 19h, os bares funcionavam normalmente na zona sul do Rio, em muitos casos com mesas na calçada e música mecânica. A secretaria municipal de Ordem Pública havia iniciado às 17h fiscalizações na zona sul e na Barra da Tijuca (zona oeste), mas informou que só neste sábado (6) vai divulgar algum balanço da operação. Consultada pela reportagem após a concessão da liminar, a pasta não informou se a fiscalização foi interrompida até as 20h – novo horário em que os bares e restaurantes devem fechar – ou se continuava.

Também antes da concessão da liminar, por volta das 17h30, donos e funcionários de bares e restaurantes fizeram um protesto na autoestrada Lagoa-Barra, em São Conrado, e chegaram a interromper parcialmente o trânsito para reclamar das medidas da prefeitura.

*Estadão

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