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RJ: Governo pode ser proibido de comprar material religioso

Alunos que não desejarem assistir aulas de religião poderão ter, no lugar, aulas de português e matemática

Pedro Ramos - 25/09/2019 14h08

Deputado estadual Carlos Minc Foto: Reprodução

O deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ) fez o projeto de lei 3.521/17 que proíbe as instituições públicas de adquirir material didático para as escolas estaduais que sejam vinculadas a algum credo religioso.

– O caráter facultativo da disciplina religiosa desobriga o Estado de custear com recursos públicos o material didático. O projeto pretende corrigir também uma irregularidade da lei estadual em vigor: ao mesmo tempo em que prevê o concurso público para professores da disciplina, vincula a posse do aprovado, direito líquido e certo, à aprovação pela “autoridade religiosa competente” – disse o parlamentar sobre o projeto.

A proposta ainda determina que o Estado não precisará dar às autoridades religiosas o poder de aprovar ou não os professores escolhidos para ministrar sobre a temática religiosa. Se os alunos optarem por não assistir as aulas de religião, poderão receber reforço escolar, de acordo com o projeto.

 

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