Pleno.News - 06/11/2018 19h50

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei que determina a instalação de fraldários em locais acessíveis para homens e mulheres em estabelecimentos públicos e privados. A PL 3.860/18 criada pelo deputado Zaqueu Teixeira (PSD) foi aprovada em primeira discussão e dará o prazo de um ano para as devidas adequações.

Desta forma, os fraldários podem ser colocados em banheiros masculinos e femininos ou em pontos de acesso comum. A proposta também prevê adaptações para pessoas com deficiência e uma bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para a higienização de mãos. Os estabelecimentos que descumprirem a ordem estarão sujeito a sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

– Normalmente, os fraldários são instalados em banheiros femininos. Essa mentalidade ignora a nova configuração da família brasileira. Além disso, os pais também estão participando mais dos cuidados com as crianças e, muitas vezes, passam por inúmeras situações constrangedoras nos banheiros públicos espalhados pelo país – defendeu Zaqueu.

Medida semelhante foi aprovada há um ano em São Paulo pela Câmara Municipal. Foi determinado que, em caso de descumprimento, o local será multado em R$ 10 mil.

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