Rio vai recorrer de decisão que cancela multa à Petrobras
ANP encontrou discordâncias em cálculos de royalties e aplicou penalidade de R$ 2,6 bilhões
Henrique Gimenes - 18/08/2017 14h46 | atualizado em 18/08/2017 15h02
Nesta sexta-feira (18), o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Christino Áureo disse que o governo do estado deve recorrer do cancelamento de uma multa que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aplicou à Petrobras em março. O valor foi calculado em R$ 2,6 bilhões. As informações foram dadas pelo O Globo.
De acordo com a ANP, a penalidade foi aplicada por causa discrepâncias no cálculo dos royalties sobre a produção de petróleo do campo de Lula. Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) contestou os argumentos da agência. O presidente Michel Temer assinou, então, um decreto e cancelou a multa em julho.
O Estado do Rio calculava que iria receber cerca de R$ 1 bilhão desse montante. A penalidade foi imposta ao consórcio que opera o campo, pela Petrobras em parceria com a Shell e a Galp. A Procuradoria Geral do Estado prepara um recurso para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).