Monique Mello - 11/05/2021 13h29 | atualizado em 11/05/2021 14h00

Caso o município do Rio de Janeiro bata em até 65,28% a arrecadação com multas eletrônicas de trânsito (pardais e lombadas) em relação à prevista no orçamento deste ano, funcionários da CET-Rio e da Secretaria municipal de Transportes receberão um bônus de 1,2 salário.

O objetivo é obter uma receita recorde de R$ 291,9 milhões contra os R$ 176,6 milhões previstos. Para que isso aconteça, avalia-se o aumento do número de pontos de fiscalização e até o jeton pago a servidores das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), que avaliam os argumentos de motoristas que tentam reverter as penas.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, o papel exercido pelo município será apenas de fiscalização do trânsito, e não de arrecadação.

– O Acordo de resultados foca em instrumentos para gerar receitas. Assumimos com muitos pardais desligados. O que a prefeitura vai fazer é exercer seu papel de agente fiscalizador. Por isso, a intenção nesse caso não é arrecadar – diz Pedro Paulo.

Serão três tipos de fiscalização eletrônica: medição de excesso de velocidade, avanço de sinais e monitoramento de corredores de BRT e BRS.

Alguns especialistas discordam veementemente da medida, como é o caso de Armando Monteiro de Souza, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-RJ. Ele defende que o contribuinte sairia lesado e pode propor que a OAB-RJ entre com uma ação contra a prefeitura.

– Uma iniciativa dessas é absurda: em lugar de promover educação no trânsito, lesa o contribuinte. Não é compatível que o responsável por fiscalizar seja parte interessado na aplicação das penalidades – disse.