Rio prevê até prisão para quem violar restrições contra a Covid
Detenção pode variar de um mês a um ano e multa é de R$ 562,42
Thamirys Andrade - 23/03/2021 13h08 | atualizado em 23/03/2021 13h44
As novas medidas de restrição anunciadas pela Prefeitura do Rio preveem prisão de até um ano e multa de R$ 562,42 para quem violar as regras. O texto se baseia no artigo 268 do Código Penal, que considera crime desrespeitar “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Donos de bares e restaurantes que se recusarem a fechar também poderão ter seus estabelecimentos interditados e o alvará cassado.
O novo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial na noite de segunda (22), estabelece o fechamento de serviços não essenciais durante o feriadão de dez dias, que vai desta sexta-feira (26) até domingo (4).
Saiba quais serviços possuem autorização para funcionar.
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