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Rio proíbe propagandas sexistas e misóginas

Nova lei foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão. Multas a quem descumprir podem chegar a até R$ 1,3 milhão

Henrique Gimenes - 10/01/2018 18h38 | atualizado em 11/01/2018 10h56

Projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou, nesta quarta-feira (10), uma lei que proíbe propagandas sexistas ou que tratem de aversão à mulher de serem veiculadas. O projeto, que foi assinado por quase 40 deputados estaduais, visa combater a “exposição, divulgação ou estímulo ao estupro e à violência contra as mulheres”.

Segundo o texto, a proibição valerá para propagandas em outdoor, folhetos, cartazes, rádio, televisão e também por redes sociais. Empresas que veiculem esse tipo de material estarão sujeitas a multas entre R$ 33 mil a R$ 658 mil. Caso a empresa seja reincidente, pagará o dobro do valor, cerca de R$ 1,3 milhão. O dinheiro das multas será destinado ao Fundo Especial de Direitos da Mulher.

A população poderá ainda denunciar propagandas à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e Idosos, que irá criar uma comissão fiscalizadora com 13 membros. As denúncias serão apuradas em um total de 60 dias.

O projeto de lei foi proposta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em 2016 e aprovado pelo plenário em abril de 2017. Em dezembro, a proposta foi aprovada em uma segunda discussão na Casa.

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