Camille Dornelles - 30/06/2018 17h04 | atualizado em 02/07/2018 09h10

Mesmo com a decisão feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que guardas municipais andem armados, a cidade do Rio de Janeiro não deve adotar a medida.

Isso porque a Lei Orgânica do Município proíbe que a Guarda Municipal ande armada. Para que os guardas possam usar armamento de fogo, uma nova legislação deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e passar pelo processo legal de promulgação de uma lei.

A decisão aprovada pelo ministro Alexandre de Moraes “suspende parte do Estatuto do Desarmamento, que estabelece que só podem ter porte de arma guardas municipais de capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes”.

Leia também1 Alexandre de Moraes nega pedido de liberdade de Lula
2 Ministro do STF libera porte de arma para guarda municipal
3 Supremo mantém pagamento facultativo de taxa sindical