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“Repasses de Lula não garantem piso da enfermagem”, diz CNM

Entidade declara que lei assinada pelo presidente "é ilusão"

Pleno.News - 12/05/2023 19h59 | atualizado em 15/05/2023 12h22

Lula Foto: Ricardo Stuckert/PR

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu, nesta sexta-feira (12), uma nota criticando os repasses feitos pelo governo Lula para pagar o piso de enfermagem.

Segundo a instituição, a Lei 14.581/2023, sancionada pelo presidente Lula, libera crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para bancar o piso da Enfermagem. Todavia, o valor não é suficiente.

– Infelizmente, a medida atual é uma ilusão. O valor sancionado não paga um terço do piso dos profissionais de saúde que atuam nos municípios. Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada – diz a nota.

A CNM lamenta que não haja uma regulamentação sobre esses pagamentos, determinando a forma de distribuição e transferência de recursos para honrar o pagamento dos profissionais.

Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. Mas a lei assinada por Lula garante apenas R$ 3,3 bilhões para os entes locais.

Assim, para poder honrar com o pagamento dos enfermeiros, os municípios teriam que demitir mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem.

– A CNM vai solicitar novamente que a Corte mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso – completa a nota que pode ser lida na íntegra aqui.

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