Leiliane Lopes - 03/03/2024 14h57 | atualizado em 04/03/2024 17h53

O PSOL entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1130) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra algumas cidades do estado do Rio Grande do Sul. Os municípios em questão resolveram dispensar o comprovante de vacinação dos documentos exigidos para a matrícula de crianças e adolescentes nas escolas.

A ação está focada na decisão da Prefeitura de Farroupilha (RS), mas também se estende a outros municípios gaúchos como Caxias do Sul e São Marcos, que decidiram, por decreto, que o certificado de vacinação contra a Covid-19 não é um documento obrigatório no ato da matrícula escolar.

Para o partido de esquerda, as decisões municipais são inconstitucionais, pois a vacina infantil da Covid-19 é um imunizante obrigatório previsto no Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde.

A ADPF 1130 pede ao STF que reconheça que a conduta dessas prefeituras viola preceitos da Constituição, como os direitos à vida e à saúde, além da proteção integral de crianças e adolescentes.

– A situação de violação desses preceitos fundamentais é de extrema gravidade, haja vista os conhecidos perigos da Covid-19, doença que assolou a humanidade nos últimos anos – cita a legenda na ação.

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