Henrique Gimenes - 04/05/2018 21h52 | atualizado em 04/05/2018 21h53

Uma má notícia para o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB). Em um parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria Geral Eleitoral defende que os mandatos de Pezão e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), sejam cassados. O motivo seria o abuso de poder econômico.

A ação havia sido apresentada pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que questionou benefícios concedidos a empresas que doaram para a campanha de Pezão e Dornelles em 2014.

O parecer, assinador pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques Medeiros, rejeita um recurso de Pezão e Dornelles contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em fevereiro do ano passado, que cassou o mandato do governador e do vice.

Para Medeiros, “no que se refere à gravidade da conduta, requisito indispensável à configuração do ilícito eleitoral de abuso de poder político e econômico, exige-se que, a partir das singularidades do caso concreto, seja possível inferir que o uso excessivo de recursos financeiros mostrou-se apto a influenciar o eleitorado, de modo a comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito. No caso em apreço, está comprovado ter havido vulneração do bem jurídico tutelado”.

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