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Primeira escola cívico-militar de SP é instalada com ‘polêmica’

Escola Municipal Matheus Maylasky, em Sorocaba, foi a primeira no estado a entrar no Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares

Pleno.News - 17/05/2021 21h46 | atualizado em 18/05/2021 12h43

Escola Municipal Matheus Maylasky Foto: Divulgação

A transformação da Escola Municipal Matheus Maylasky na primeira escola cívico-militar do estado de São Paulo causa polêmica em Sorocaba, no interior paulista. A instalação, marcada por uma cerimônia nesta segunda-feira (17) é contestada pelo Ministério Público por não terem sido cumpridos requisitos previstos no Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), do Ministério da Educação (MEC).

Antes do evento, mães de alunos fizeram um protesto, afixando cartazes na entrada da escola contra a militarização do ensino.

Durante a solenidade, foram apresentados os 13 militares da reserva que passarão a atuar na gestão da escola. Conforme o diretor Roberto Martinez, a mudança não altera o quadro de professores e funcionários.

– Não é uma militarização da educação, mas agregar valores dentro de uma unidade que já é respeitada na cidade – apontou.

Os militares, segundo ele, são oficiais da reserva com mais de 30 anos de serviços prestados.

– Quem vai ministrar a aula continuará sendo o professor, mas eles [os militares] vão participar assessorando os projetos – disse.

A gestão escolar ficará a cargo do capitão de mar e guerra da Marinha Antônio Carlos Mendes. Paulistano, Mendes já atuou como professor em graduação e pós-graduação na área de administração e planejamento estratégico.

O capitão da reserva Irineu Santana da Silva será o oficial de gestão educacional, e 11 suboficiais e sargentos serão monitores escolares. Conforme a prefeitura, a Matheus Maylasky foi escolhida após consulta pública realizada em 2020 pela secretaria municipal de Educação.

A pesquisa apontou que 82,5% dos pesquisados eram favoráveis ao programa.

Ação Judicial
Em dezembro do ano passado, a Vara da Infância e Juventude de Sorocaba deu liminar em ação civil pública do MP anulando o processo de instalação de escola cívico-militar em Sorocaba. Conforme a promotora Cristina Palma, a consulta pública feita junto aos pais de alunos abrangeu apenas 30% da comunidade escolar.

Já o conselho escolar da Maylasky havia rejeitado o projeto por 11 votos a 4. Além disso, a escola apresentava Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) acima da média nacional e entre os melhores da cidade, além de índice de aprovação de 99%.

A promotora alegou que a escolha contrariava os objetivos do Pecim de contribuir para a melhora no ensino, além da redução dos índices de violência, repetência e abandono escolar.

No entendimento do MP, o plano deveria adotar escolas vulneráveis, o que não é o caso da Maylasky, uma escola criada em 1959 para atender aos filhos de ferroviários da antiga Estrada de Ferro Sorocabana (EFS). A escola está localizada no centro da cidade.

Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou a liminar. Em seguida, o MEC deu aval para a instalação. Nesta segunda, a promotora disse que a oficialização não poderia ser efetivada, pois a ação ainda terá decisão definitiva.

Os trabalhos de transição tiveram início há duas semanas de forma remota. O retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino está previsto para 31 de maio, com 35% da capacidade.

A Maylasky atende 875 estudantes de 7 a 14 anos, mas apenas 423 alunos do ensino fundamental 2, com idades entre 11 e 14 anos, terão aulas e atividades de acordo com o Pecim. Os demais continuarão a estudar na mesma escola. Os pais de alunos do fundamental 2 que não optarem pelo ensino cívico-militar podem solicitar transferência do filho para outra unidade.

Conforme a prefeitura, os militares já são remunerados pelo Ministério da Defesa, parceiro do MEC no programa, por isso não haverá custo extra para o município.

O MEC informou que não haverá alteração no conteúdo das disciplinas escolares, pois será seguida a Base Nacional Comum Curricular, e os militares darão apoio ao corpo docente, não ocupando cargos dos profissionais da educação. Os monitores acompanharão as atividades fora de sala de aula, bem como a entrada, a saída e o intervalo dos estudantes.

*Estadão

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