Pleno.News - 21/10/2021 14h17 | atualizado em 21/10/2021 14h52

Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro obriga o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a cumprir as medidas para o enfrentamento da Covid-19. A decisão de quarta-feira (20) foi dada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Defensoria Pública.

Desde o ano passado, o MPRJ tem movido ações cobrando que Duque de Caxias cumpra várias medidas, como obedecer à ordem de vacinação dos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19, observar o prazo para a aplicação da segunda dose da vacina e suspender o decreto que desobrigava o uso de máscaras.

De acordo com o MPRJ, todas as ações tiveram decisões favoráveis do Tribunal de Justiça, e agora o acórdão da 10ª Câmara Cível negou o recurso da prefeitura contra todas as decisões anteriores.

No início do mês, a Prefeitura de Duque de Caxias liberou a população de usar máscaras de proteção, tornando o município o primeiro do país a derrubar a obrigatoriedade do item. Este decreto também foi alvo da ação.

Na ação ajuizada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público, os desembargadores acataram somente o recurso da prefeitura para afastar a condenação do município ao pagamento das taxas judiciárias e dos honorários dos advogados. De acordo com o voto da relatora, desembargadora Patrícia Serra, foi mantida a sentença do juízo da 3ª Vara Cível de Caxias.

A Prefeitura de Duque de Caxias ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial.

*Com informações da Agência Brasil.

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