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Witzel: TJ-RJ suspende prazos do processo de impeachment

Decisão foi tomada nesta segunda-feira

Pleno.News - 28/12/2020 20h49 | atualizado em 29/12/2020 12h11

Presidente do TJ-RJ suspende prazos do processo de impeachment de Witzel Foto: Reprodução

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Cláudio de Mello Tavares, suspendeu nesta segunda-feira (28) o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC). Com a decisão, a contagem do prazo inicial de 180 dias para a conclusão do julgamento, que terminaria em abril de 2021, foi interrompida.

A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o depoimento de Witzel no processo. O interrogatório estava agendado para esta segunda e foi cancelado a pedido da defesa.

Pela liminar, o governador afastado do Rio só poderá ser ouvido depois que seus advogados tiverem acesso aos documentos enviados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aos deputados e desembargadores que conduzem o afastamento, incluindo a íntegra da delação do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos.

– Nós, então, devemos suspender o feito, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, até que haja uma decisão dos pedidos formulados pela acusação. Ficará suspenso o feito, mantida na integralidade a decisão prolatada quando no recebimento da denúncia, com o afastamento do governador do cargo, possibilidade de utilização da residencial oficial e redução dos proventos, até que não mais incidam as restrições decorrentes da delação negociada nos autos da ação penal – afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

O destino político de Witzel está nas mãos de um Tribunal Especial Misto, formado por cinco deputados estaduais votados pela Assembleia Legislativa e por cinco desembargadores sorteados pelo Tribunal de Justiça fluminense. Na etapa atual, o colegiado está ouvindo testemunhas. Encerrada a fase de instrução, será aberto o prazo para as alegações finais da acusação e, depois, da defesa. Só então, o tribunal decidirá se condena o governador por crime de responsabilidade e se cassa o mandato. Para isso, é preciso dois terços dos votos (sete).

Afastado do cargo desde agosto, Witzel tem ainda três denúncias que podem colocá-lo no banco dos réus. A primeira mira R$ 554 mil em propinas que teriam sido lavadas por meio do escritório de advocacia da então primeira-dama Helena Witzel. A segunda acusa o governador afastado de integrar o núcleo político de organização criminosa. A mais recente, apresentada no último dia 15, acusa o ex-juiz de receber R$ 53 milhões em propina, em conluio com o presidente do PSC, Pastor Everaldo, em troca de benesses a organizações sociais da área da saúde.

A defesa do governador afastado nega as acusações e afirma que as denúncias são tentativas da Procuradoria de promover o seu “linchamento moral”, sem apresentar provas.

*Estadão

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