Henrique Gimenes - 09/09/2019 21h44

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a apreensão de obras na Bienal do Livro, a Prefeitura do Rio de Janeiro questionou a corte sobre quais circunstâncias pode recolher obras destinadas ao público infanto-juvenil.

A polêmica começou após o prefeito da cidade, Marcelo Crivella, criticar a HQ Vingadores: A cruzada das crianças por ela mostrar uma cena de beijo. Como justificativa para mandar recolher a obra, ele afirmou que a medida teve por objetivo proteger a família. A decisão acabou sendo permitida pelo Tribunal de Justiça do estado, até o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, derrubar a apreensão do material.

No pedido, a Prefeitura pede ao STF considere os artigos 78 e 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e questiona o que pode ser considerado impróprio ao público alvo.

Veja a nota:

“Com todo o exposto, Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, pede e espera o Município do Rio de Janeiro, em integração declaratória e buscando contribuir ao aperfeiçoamento e precisa intelecção do provimento jurisdicional, sejam melhor descritos e de fato exauridos os dois pontos suscitados, orientando a conduta hoje e futura sobre a proibição a exposição, divulgação e comercialização de qualquer livro, revista, impresso ou material que atente contra as vedações estabelecidas nos artigos 78 e 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial que possa ser considerado impróprio e inadequado ao público alvo, sem os invólucros necessários, sob pena de apreensão”.

Leia também1 Crivella e presidente do TJ-RJ negam censura ou homofobia
2 Malafaia critica STF: "Medida de Crivella não foi censura"