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Prefeito de SP autoriza cobrança de taxa extra de apps como Uber

Taxa poderá ser cobrada em qualquer atividade que comece, termine ou passe pela capital paulista

Paulo Moura - 28/07/2021 11h14 | atualizado em 28/07/2021 11h19

Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes Foto: Câmara Municipal de São Paulo/Afonso Braga

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a lei que autoriza o município a cobrar uma taxa extra de aplicativos de transporte, como o Uber, e de entregas, como iFood e Rappi. A decisão foi publicada no Diário Oficial da capital paulista na terça-feira (27). A taxa poderá ser cobrada em qualquer atividade que comece, termine ou passe pela capital paulista.

De acordo com a Prefeitura, o texto sancionado por Nunes é autorizativo, ou seja, não obriga a instituição da taxa. A nova regra criou alguns parâmetros para, caso o Executivo opte por criar essa taxa, possam ser analisados os cenários e escolhido o melhor modelo para instituir a compensação tributária.

Nunes afirmou que a sanção do projeto permite que a administração municipal cobre uma taxa do aplicativo de empresas sediadas na capital paulista que estão se mudando para outros municípios para pagar menos impostos, mas que continuam atuando na cidade.

– O que irá acontecer é uma defesa da cidade, na eventualidade de a empresa estar usando o nosso viário, estar usando a cidade de São Paulo, e querer, para fazer uma guerra fiscal, recolher o seus impostos em outro município. Nós vamos fazer uma compensação entre o pagamento do ISS e a caixa. Não haverá aumento – disse.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), por sua vez, informou que vê com preocupação essa medida, que, em tempos de crise sanitária e econômica, pode deixar os serviços mais caros para os consumidores, reduzir a renda de parceiros e impactar negativamente a economia local.

A proposta de taxação dos aplicativos aprovada na Câmara Municipal partiu de um projeto de autoria dos vereadores Milton Leite (DEM) e Adilson Amadeu (DEM), representantes das empresas de ônibus e dos taxistas, respectivamente.

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