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Polícia registrará como crime casos de intolerância religiosa

Lei obriga delegacias do Rio a classificarem as ocorrências de agressão a qualquer tipo de crença

Emerson Rocha - 17/01/2018 10h18 | atualizado em 17/01/2018 10h35

Ato inter-religioso que aconteceu em novembro, no Rio de Janeiro Foto: Rozangela Silva

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, nesta terça-feira (16), a lei que obriga as delegacias a classificarem como crime de intolerância religiosa os casos de ofensas ou agressões a participantes e templos de qualquer fé. Os agentes que se recusarem, serão também responsabilizados.

De acordo com a nova regulamentação, as ocorrências serão registradas como infração contra o sentimento religioso, o que já está previsto no Código Penal brasileiro.

Ainda foi estabelecido penas administrativas para líderes de alguma religião ou representantes de instituições que incentivem o preconceito contra outra crença. A multa pode chegar até a R$ 20 mil.

Baseado nos novos registros feitos nas delegacias, o Instituto de Segurança Pública (ISP) poderá criar pesquisas com características próprias sobre crimes relacionados à intolerância religiosa no estado.

A lei é de autoria dos deputados Carlos Minc (sem partido) e André Ceciliano (PT) e já havia sido aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em dezembro.

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