Henrique Gimenes - 27/03/2018 19h01

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta terça-feira (27), conceder prisão domiciliar ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB).

A decisão foi por dois a um, com os votos a favor de Dias Toffoli e Celso de Mello. O ministro Edson Fachin votou contra. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não estiveram presentes no julgamento.

O pedido de habeas corpus apresentado teve como fundamentação questões se saúde. Os advogados de Jorge Picciani afirmavam que seu cliente o cliente possui “câncer gravíssimo”, fez quatro cirurgias na próstata, sofre risco de infecções no pós-operatório e utilizada dez fraldas por dia. Além disso, ele estaria há quatro meses sem os exames que precisa fazer. A Procuradoria-Geral da República havia se posicionado contra o pedido dos advogados.

Em seu voto, Toffoli afirma que “seria excessivo e desproporcional aguardar que um paciente recém-operado de câncer fique extremamente debilitado em face das condições prisionais inadequadas”.

Picciani está preso na Cadeia Pública em Benfica, Zona Norte do Rio de Janeiro, desde novembro de 2017. Na acusação enviada ao TRF-2, os procuradores afirmam que ele teria recebido pelo menos R$ 50 milhões em propina em um período de cinco anos. O deputado ainda é acusado dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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