Henrique Gimenes - 10/12/2019 15h49 | atualizado em 10/12/2019 16h46

Nesta terça-feira (10), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu colocar o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, em liberdade. O resultado da votação terminou com 3 votos a zero pela soltura, já que dois ministros se declararam impedidos.

Os ministros determinaram que Pezão terá que utilizar um tornozeleira eletrônica e cumprir ainda uma série de medidas. Entre elas estão:

Comparecer em juízo quando solicitado;
Proibido de manter contato com outros réus;
Proibido de ocupar cargos ou funções públicas;
Proibido de sair do Rio de Janeiro sem autorização judicial;
Comunicar à Justiça operações bancária superiores a R$ 10 mil;
Ficar em casa entre 20h e 6h todos os dias.

O ex-governador estava preso desde novembro de 2018, quando ainda ocupava o cargo. Ele é acusado de fazer parte de um esquema de corrupção que teve como chefe o também ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.

Para o relator, Rogério Schietti, (relator), não havia mais necessidade da manutenção da prisão do ex-governador, já que não havia mais riscos ao processo. Ele foi acompanhado por Nefi Cordeiro e Laurita Vaz votaram pela soltura de Pezão. Já Antonio Saldanha e Sebastião Reis Júnior se declararam impedidos.

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