Pleno.News - 28/01/2023 10h12 | atualizado em 30/01/2023 11h05

Passados dez anos do incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde morreram 242 pessoas, ninguém está preso pelo caso. Quatro pessoas chegaram a ser condenadas no fim de 2021, mas a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça gaúcho em agosto do ano passado. Recursos ainda tramitam em Cortes superiores e um novo julgamento poderá ter de ser realizado.

Ao final de um julgamento que se prolongou por dez dias, o Tribunal do Júri do Foro Central de Porto Alegre condenou pela morte de 242 pessoas os quatro réus acusados do incêndio: os sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Eles receberam, na oportunidade, penas que variavam de 18 a 22 anos de prisão. Porém, menos de dez meses depois, a Justiça acolheu parte dos recursos das defesas e anulou o júri que condenou os quatro réus.

DESOLAÇÃO
O juiz Orlando Faccini Neto conduziu o maior júri popular da história do Rio Grande do Sul e lamentou a decisão.

– Eu recebi com desolação a notícia. Fiquei frustrado. Dediquei minhas melhores energias, procurei atuar com minhas melhores intenções para que o júri se iniciasse, tramitasse com normalidade e que fosse concluído, imaginando que de alguma forma isso representaria uma resposta do sistema judiciário para o episódio que ocorreu já há uma década – disse.

A decisão de anular o julgamento foi da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), com um placar de 2 votos a 1. As razões apontadas vão de critérios para a escolha dos jurados a provas apresentadas supostamente sem prazo suficiente para análise da defesa, o que é contestado pelo juiz do caso.

Faccini Neto teme também que a tragédia de Santa Maria se iguale, no âmbito judicial, a um dos maiores casos que a Justiça brasileira já recebeu.

– Meu receio é de que esse caso da Boate Kiss se assemelhe ao caso do Carandiru, em São Paulo. Que, mesmo com todas as diferenças que há entre eles, depois de 30 anos a Justiça ainda não conseguiu ter uma resposta – disse.

O processo está para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após um pedido do Ministério Público, que ingressou com embargos declaratórios contra a decisão de nulidade da 1ª Câmara Criminal. Júlio César de Melo, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Rio Grande do Sul, afirmou que as irregularidades apontadas pelas defesas não causaram prejuízo aos acusados e suas defesas.

– Estamos sustentando ainda que uma nulidade para ser reconhecida tem de ser invocada tão logo aconteça o fato. O que não ocorreu, visto que estão usando situações que não foram trazidas no dia do julgamento. E fica o questionamento: por que não manifestaram na hora? E qual prejuízo então que gerou para a defesa essas situações que aconteceram? – disse Melo.

NOVO JULGAMENTO
O advogado do réu Mauro Hoffmann, Bruno Seligman, afirmou desejar um novo julgamento e acredita que, inclusive, ele já poderia ter ocorrido.

– As famílias, natural que assim estejam, estão angustiadas por um desfecho. Os acusados também. E protelar isso só prolonga as dores de todo mundo. Mas precisamos deixar claro que, nesses dez anos, as maiores demoras a que esse processo foi submetido foram causadas por recursos do Ministério Público. Da nossa parte, só resta aguardar um desfecho. Acreditamos, sim, que a anulação será mantida e com isso teremos um novo julgamento – disse.

Tatiana Borsa, que defende o músico Marcelo de Jesus dos Santos, também espera os trâmites dos recursos interpostos pelo Ministério Público que estão sendo analisados pelo Superior Tribunal de Justiça.

– Temos pressa para que esse julgamento saia o mais rápido possível para que isso acabe o quanto antes – sustenta.

O advogado de Luciano Bonilha, Jean Severo, afirmou que o cliente continua trabalhando normalmente enquanto aguarda a decisão do STJ, mas espera por um novo julgamento. Jader Marques, que responde por Elissandro Spohr, não quis se manifestar.

*AE

Leia também1 Em carta, Bento XVI revelou motivo da renúncia; veja qual foi
2 Força Nacional ficará no DF até posse de deputados e senadores
3 AGU silencia sobre Lula chamar impeachment de Dilma de golpe
4 Lista mundial diz que liberdade de expressão no Brasil é limitada
5 Lula escolhe segurança pessoal para cargo da Presidência