Leiliane Lopes - 03/06/2023 15h24 | atualizado em 03/06/2023 22h09

No final de janeiro deste ano, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) assinaram uma portaria proibindo ações religiosas na Terra Indígena Yanomami em razão da emergência de saúde.

A Portaria Conjunta 1/2023 determina normas de condutas naquela área com a seguinte redação: “Proselitismo religioso: é terminantemente proibido o exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas, bem como o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas”.

Contra esta portaria, o partido Podemos ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão dessa proibição a fim de garantir o direito à liberdade religiosa dos indígenas.

Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o partido defende que a norma desrespeita direitos constitucionais relacionados às liberdades religiosa e de manifestação, além de ferir a laicidade estatal.

De acordo com o próprio STF, o Podemos cita entendimento já confirmado pelo STF na ADI 2566, que trata de rádios comunitárias, sobre a liberdade de expressão religiosa e o direito de tentar convencer pessoas, por meio do ensinamento, a mudar de religião, ou seja, o proselitismo religioso.

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