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Para a Justiça, nome ‘Vasco’ em criança não é vexatório

Mãe de duas crianças foi à Justiça para tentar trocar o nome colocado pelo pai das meninas

Pleno.News - 29/10/2021 15h21 | atualizado em 29/10/2021 16h29

CT Vasco
Crianças receberam o nome Vasco em homenagem ao clube Foto: Rafael Ribeiro / Vasco

A Justiça do Distrito Federal permitiu a um pai colocar o nome Vasco em seu filhos. A decisão foi da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que considerou que nome não configura uma exposição ao ridículo ou à situação vexatória.

A decisão ocorreu em um processo movido pela mãe das crianças que tiveram o nome registrado pelo pai com a palavra Vasco, time para qual o homem torce. A mulher, no entanto, considerou que o nome pode levar as crianças a serem vítimas de constrangimento social na idade escolar e na vida adulta.

Na primeira instância, a Justiça julgou improcedente o pedido para alterar o nome das crianças, o que levou a mãe a recorrer. Para a mulher, o caso pode gerar “humilhações e bullying”.

Os magistrados, no entanto, apontaram que a Lei de Registros Públicos só permite a troca por motivos devidamente comprovados, o que não aconteceu neste caso: “Não restou demonstrada, seja documentalmente, seja por meio de testemunhas, qualquer situação vexatória ou constrangedora vivenciada pelas menores em razão do nome intermediário”.

Além disso, a Justiça afirmou que “tal nome [Vasco], embora alegue-se que decorre de homenagem a time de futebol, não se reveste de expressão esdrúxula ou extravagante a ponto de que possa expor ao ridículo as menores, não se verificando comprovação de justo motivo apto a permitir a alteração neste momento. Assim, ausente a comprovação de que o nome prejudica as menores, o que se observa é que o incômodo parte da própria genitora, e não das portadoras do nome”.

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