Pleno.News - 14/04/2021 17h41 | atualizado em 14/04/2021 17h52

A Justiça do Pará decidiu confiscar o valor de R$ 2,18 milhões das contas bancárias do governador do estado, Helder Barbalho (MDB), e de mais 10 réus em uma ação que apura desvios de dinheiro no combate à pandemia de Covid-19. A decisão foi da juíza Marisa Belini de Oliveira, da 3ª Vara de Fazenda de Belém, que acabou negando um pedido do Ministério Público (MP) para afastar Barbalho do cargo. A informação foi dada pelo portal Uol.

O governador foi denunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça devido à contratação de 1.600 bombas de infusão ao custo de R$ 8,4 milhões. Para o MP, houve um direcionamento para a SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletrônicos Ltda, já que não houve licitação. A empresa foi a mesma que vendeu respiradores ao governo do Pará em 2020.

O Ministério Público apontou que “”Helder Zahluth Barbalho (…) negociou e efetivamente concluiu uma contratação milionária, diretamente em seu gabinete, de empresa cujo representante mantinha relações próximas consigo, sem submeter previamente o instrumento e as condições da negociação aos setores competentes, para que fizessem pesquisa de preço ou verificação da qualidade do produto e da habilitação técnica da empresa”.

A decisão da Justiça foi desta segunda-feira (12) e determina que o confisco ocorra em bens, imóveis, veículos e nas contas bancárias de Helder Barbalho e dos outros réus.

A juíza Marisa Belini de Oliveira apontou que, “tendo em conta as provas dos autos e, ainda, a gravidade dos fatos elencados na petição inicial, subsidiados por vasta documentação citada anteriormente, bem como, visando salvaguardar o erário público, defiro [autorizo] parcialmente a medida liminar [os pedidos do Ministério Público] requerida”.

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