Leia também:
X Mulher alega confusão mental e diz ser ganhadora de prêmio

Oeste vence batalha judicial contra agência de checagem

Juiz determinou que Aos Fatos retire textos em que classifica matérias da revista como fake news

Pleno.News - 24/04/2021 17h55 | atualizado em 24/04/2021 17h57

Ação é a primeira do tipo no Brasil Foto: Pixabay

A Justiça determinou nesta sexta-feira (23) que a agência de checagem Aos Fatos exclua os textos em que classifica duas reportagens da revista Oeste como fake news. Essa é a primeira ação judicial do tipo no Brasil.

O juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível de São Paulo, determinou um prazo de 48 horas a partir do recebimento da intimação para a retirada do conteúdo. Caso contrário, será cobrada uma multa diária de mil reais.

– Tem todo direito o jornalista de informar fatos distintos de outro veículo jornalístico, e de discordar, debater ou contradizer o conteúdo de determinada matéria já publicada. Isso é absolutamente próprio de qualquer regime democrático. O que se vê, contudo, nas publicações de autoria da requerida, é que o jornalista foi bem mais além: ele não apenas discordou da informação contida nas publicações da autora, como também já lhe atribuiu caráter de falsidade logo no título da reportagem, com o nítido propósito de retirar-lhe a credibilidade perante os leitores, sem a mínima cautela – afirmou o juiz em sua decisão.

Para Augusto Oliveira, a agência de checagem reservou para si o “monopólio da verdade”.

– O tom adotado é mesmo agressivo, e toma para si o monopólio da verdade do conteúdo tratado, como se qualquer outra reportagem em sentido diverso fosse genuinamente mentirosa – considerou o magistrado.

O advogado da revista Oeste, Alexandre Fidalgo, afirmou que a decisão do juiz é “irretocável”.

– A decisão do magistrado é irretocável, confirma o que Rui Barbosa há muito dizia: a liberdade de imprensa é a mais necessária.

Leia também1 No aniversário de Eustáquio, pai pede liberdade para o filho
2 Levantamento: Cidades estão sem prefeito em plena pandemia
3 Loja indenizará ex-funcionária que trabalhava em gaiola
4 Deputado revolta vizinhos por construir novo andar em duplex
5 Vídeo: "Cachorro na rua tem é que matar", diz vereador

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.