Leiliane Lopes - 24/05/2026 19h13 | atualizado em 25/05/2026 11h25

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) divulgou uma nota de repúdio contra declarações do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, feitas na última quinta-feira (21), após a prisão da influenciadora Deolane Bezerra. A entidade afirmou que a fala afronta as prerrogativas da advocacia e o devido processo legal.

Durante entrevista coletiva sobre a operação, o procurador afirmou que a prisão teria “caráter pedagógico” para que jovens não queiram “ser advogados do PCC”. Segundo Costa, a ação também teria “efeito inibitório”.

A OAB-SP declarou que a manifestação é incompatível com o papel institucional do Ministério Público e criticou a associação entre advogados e clientes investigados.

– A Constituição Federal assegura que nenhuma pessoa ficará sem defesa técnica, sendo a advocacia função essencial à administração da Justiça. Criminalizar ou estigmatizar advogados em razão dos clientes que representam significa confundir deliberadamente a figura do defensor com a do jurisdicionado, prática incompatível com o Estado Democrático de Direito – diz trecho da nota publicada pela OAB-SP.

Deolane foi presa sob suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a polícia, a investigação começou após a apreensão de manuscritos atribuídos à facção em um presídio de Presidente Venceslau, no interior do estado.

Em audiência de custódia, Deolane afirmou que foi presa enquanto atuava como advogada.

– Por uma quantia de R$ 24 mil depositada em minha conta, por um cliente que consta no próprio relatório da polícia o meu acompanhamento ao cliente – afirmou a influenciadora.

A entidade também declarou que o exercício da advocacia não pode ser alvo de intimidação institucional e reforçou que advogados não devem ser confundidos com os clientes que representam.

– O advogado não se confunde com seu cliente. Defender não é compactuar – afirmou a OAB-SP.

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