Pleno.News - 16/04/2025 22h10 | atualizado em 17/04/2025 13h04

O prefeito Júlio Canelinha (União Brasil-RJ) sancionou a Lei Ordinária nº 004/2025, que cria uma nova regra de transparência no pagamento de salários na administração pública de Paraíba do Sul (RJ). A norma foi proposta pelo vereador Júnior Cruz (PL).

De acordo com a nova lei, os salários do alto escalão — incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários, procuradores e vereadores — só poderão ser pagos após a apresentação da Declaração de Pagamento dos Servidores Públicos (DPSP).

A DPSP é um documento que deve comprovar que todos os demais servidores públicos do município receberam seus vencimentos corretamente e em dia. Sem essa declaração, os salários das autoridades citadas ficam suspensos.

A medida tem como objetivo garantir mais responsabilidade fiscal e prioridade no pagamento da folha geral de servidores, especialmente em momentos de dificuldade financeira.

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